Após mais de dois anos de espera, Rafael Fera (Podemos) foi oficialmente declarado deputado federal por Rondônia. A confirmação veio nesta segunda-feira (9), após o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizar uma nova totalização dos votos das eleições de 2022, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A recontagem dos votos para os cargos proporcionais não alterou o resultado para deputado estadual, mas provocou mudanças na composição da bancada federal do estado. Com a nova totalização, o candidato Lebrão (União Brasil) perdeu a vaga, que foi então repassada a Rafael Fera.
Regras das "sobras eleitorais" motivaram a recontagem
A atualização dos resultados ocorreu por causa da reinterpretação das regras sobre as chamadas "sobras eleitorais" – as vagas remanescentes após a primeira divisão das cadeiras no sistema proporcional.
Em 2021, uma mudança na legislação passou a exigir votação mínima de partidos e candidatos para que pudessem disputar essas vagas. No entanto, em 2023, o STF considerou essa exigência inconstitucional, por entender que ela restringia de forma indevida a participação de partidos menores na distribuição das cadeiras.
Com isso, o TSE determinou a recontagem dos votos com base nas regras anteriores, favorecendo candidatos como Rafael Fera, que agora assume oficialmente uma cadeira na Câmara dos Deputados.
